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20/09/2018

Comissão Geral FUNDEF

Exatamente um dia antes da Comissão Geral para tratar dos precatórios do FUNDEF na Câmara, o FNDE apresentou seu parecer ao TCU. O Órgão manifestou-se pela não vedação à aplicação da lei e sugeriu que a competência para a destinação desses recursos seja dos gestores de cada Estado ou Município, respeitando, claro, a lei. Portanto, a partir de agora, os argumentos utilizados por alguns Prefeitos de que o MEC proibia a subvinculação, já não tem mais respaldo.

 

Assista a sessão completa: clique aqui.

 

#JHCtrabalha #SomosTodosProfessores #NãoÉFavorÉDireito

 

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